A apólice é um documento emitido pela Seguradora que formaliza a aceitação do risco objeto do contrato de seguro. A apólice tem valor jurídico e instrumentaliza o contrato de seguro para todos os fins de direito.

Na apólice são discriminadas as qualificações das partes contraentes, a identificação do objeto segurado, as condições e garantias dos riscos segurados, o valor do prêmio e a forma de pagamento, o valor segurado, a franquia, a vigência do seguro, o local de início e o término de cobertura, entre outras condições.

A emissão da apólice não condiciona o início da cobertura do bem. O bem estará coberto assim que o risco tiver sido aceito pela Seguradora. Os elementos que fazem parte da apólice de seguro são as condições gerais, particulares e especiais, cláusulas e as coberturas adicionais.

O endosso é um aditamento à apólice de seguro e um documento emitido pela Seguradora durante a vigência do contrato pelo qual ela e o Segurado entram em acordo quanto à alteração de dados, modificam as condições, coberturas, limites segurados ou o objeto da apólice.

O certificado de seguro é um documento que pode ser apresentado aos Segurados, os importadores e os exportadores, em substituição à apólice. Nele deve constar o número da apólice, identificação da Seguradora assim como todas as condições da apólice e dados do embarque correspondente. Como são muitos os anexos que fazem parte integrante da apólice, o Certificado de Seguro deve conter os principais tópicos do seguro, instruções sobre a comunicação de sinistros, contatos da Seguradora e do Corretor de Seguros, e um link com todas as condições e cláusulas pertencentes ao seguro contratado.

A averbação é o documento utilizado pelo Segurado para informar à Seguradora sobre os detalhes de um embarque. Neste documento são declarados a descrição da mercadoria, especificação, marca, quantidade, espécie, viagem e valor. O sistema de comunicação de seguro por averbação é usado nas apólices abertas e transmitido eletronicamente. Embora a averbação seja um recurso existente, no seguro de transporte internacional, praticamente não se utiliza este sistema, que é considerado ultrapassado. Normalmente os dados dos embarques são obtidos através do Siscomex.

Fonte: Portal Nacional de Seguros